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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 10:25
Direito civil e do consumidor. Internet. Blogs. Relação de consumo.
Gratuidade do serviço. Indiferença. Provedor de conteúdo. Fiscalização prévia do teor das informações postadas no site pelos usuários.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 17:17
Jurisprudência: Pequena quantidade de droga pode significar consumo próprio
O crime de tráfico, previsto pelo artigo 33 da lei 11.343/06.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:52
Traficância e consumo: condutas podem coexistir mas não eliminam pena
A votação foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 13:50
Doação de sangue pode estabelecer relação de consumo
O Superior Tribunal de Justiça entendeu existir relação de consumo e serviço entre a doação de
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Crimes contra as relações de consumo: o bem jurídico
Gilson Sidney Amancio de Souza, Membro do Ministério Público de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela UEM - Univ. Estadual de Maringá, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Universidade de Castilla-La Mancha - Toledo, Espanha, Especialista em Interesses Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Professor de Direito Penal na Fac. Direito de Presidente Prudente das Faculdades Integradas Antonio Eufrásio de Toledo, Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da UNOESTE - Pres. Prudente, Professor de Direito Processual Penal no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Processo Penal da UEL - Universidade Estadual de Londrina.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2008 - 10:35
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2006 - 16:37
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2005 - 16:25
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Colunas » Tome Nota Publicado em 19 de Maio de 2022 - 18:54
Cremesp promove Fórum Relações de Consumo na Carreira Médica
Evento tratará sobre remuneração profissional e erro médico e contará com a participação do Procon e do TJS.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Abril de 2019 - 11:05
Recurso em Habeas Corpus. Crime contra as Relações de Consumo
Venda ou exposição a venda de produtos em desacordo com as especificações legais (Artigo 7º, Inciso II, da Lei nº 8.137/90).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 15:10
Ação indenizatória. Derramamento de óleo. Pescadores artesanais.Acidente de consumo
Agravo Interno nos Embargos de Declaração no Conflito de Competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 15:57
Cédula de Crédito Bancário. Revisional. Relação de Consumo
Inconformismo do banco. Juros remuneratórios
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2015 - 15:48
Consumo: direito do arrependimento existe, mas é pouco difundido
Marco Antônio Araújo Junior, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB SP, explica que o direito de se arrepender previsto pelo Código não está relacionado com satisfação em relação ao que foi adquirido. “O artigo determina que o cliente pode puramente exercer o direito de se arrepender”, complementa
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 15:34
Empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica
Processual civil e tributário. Diferenças de correção monetária e reflexo nos juros
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:35
Responsabilidade civil. Acidente de consumo. Preliminar de ilegitimidade passiva afastada.
Ingestão, por criança de tenra idade, de salgadinho contaminado por fezes e pêlos de ratos que lhe causou intoxicação alimentar.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Julho de 2012 - 10:35
Apelação cível. Acidente de consumo provocado por fogos de artifício.
Indenização por danos morais, estéticos e pensão vitalícia.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 25 de Julho de 2011 - 13:30
Apelação criminal. Crime contra a relação de consumo.
Institutos não aplicáveis aos crimes de ação penal pública incondicionada. Réus sócios da empresa. Ciência da irregularidade das vendas. Participação no delito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 13 de Julho de 2011 - 10:12
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Relação de consumo.
Negativa da operadora de plano de saúde em fornecer prótese para a realização de cirurgia de quadril. Tratamento indicado por profissional especializado em ortopedia. Previsão de assistência na respectiva área médica. Recusa injustificada.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 18:10
MP obtém interdição de venda de combustível impróprio para consumo
Ao todo, quinze bombas e tanques de álcool foram lacrados para cumprimento das ordens judiciais
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 17:33
Campanha de redução do consumo tem nova conquista
A meta da comissão é reduzir em 6% o consumo de energia até o final do ano.